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  • Foto do escritorEdgar L. Quintas

BNA proíbe petrolíferas e diamantíferas de negociar directamente com os bancos

Atualizado: 6 de ago. de 2023

A ideia é descentralizar a oferta de moeda estrangeira que tem estado concentrada apenas nos grandes bancos, através de venda directa com as petrolíferas e diamantíferas. Essa concentração tem gerado pressão sobre os pequenos operadores, que não conseguem obter divisas dessas instituições, mesmo estando dentro do mercado.
Notas de 100 USD, 5000 AOA e 100 EUR

Com data de ínicio em 1º de agosto, as empresas petrolíferas e diamantíferas deixarão de vender moeda estrangeira diretamente aos grandes bancos e passarão a dispersá-las no mercado cambial, seguindo a nova regulamentação estabelecida pelo Banco Nacional de Angola (BNA).


Essa medida tem como objetivo garantir maior transparência nas operações de venda de moeda estrangeira realizadas pelas empresas do setor petrolífero e diamantífero, que até então vinham interagindo diretamente com os grandes bancos, utilizando a plataforma Bloomberg FXGO apenas para registro.


Dessa forma, o banco central definiu que as ordens de venda bilateral de moeda estrangeira, bem como os leilões RFQ (Request for Quote, que significa solicitação de cotação) e STA (leilões individuais), serão exclusivos do Banco Nacional de Angola, do Tesouro Nacional e dos Bancos Comerciais.


A ideia é fazer com que as empresas petrolíferas e diamantíferas dispersam a oferta de moeda estrangeira, que até então estava concentrada apenas nos grandes bancos, o que colocava pressão sobre os pequenos operadores que, mesmo dentro do mercado, não conseguiam obter divisas dessas instituições e eram obrigados a recorrer aos bancos comerciais, que vendiam a preços mais elevados.


Desde fevereiro, os bancos são obrigados a enviar diariamente, às 8h30 e às 13h30, suas taxas de câmbio indicativas de compra e venda para o dólar americano (USD), o Euro (EUR) e o Rand sul-africano (ZAR) à plataforma Bloomberg.


No entanto, é importante ressaltar que as divisas para os bancos comerciais são provenientes de quatro canais diferentes: empresas petrolíferas, Tesouro Nacional, empresas diamantíferas e Banco Nacional de Angola, este último de forma pontual. Com a ausência do Tesouro (o maior fornecedor de divisas), os bancos começaram a enfrentar dificuldades no acesso às divisas de que necessitavam, o que causou estresse no mercado cambial.


Algumas seguradoras também podem participar, mas apenas duas estão habilitadas, pois concluíram o processo junto ao banco central: ENSA e Nossa Seguros.


Além disso, antes da crise cambial, cerca de 70% do fornecimento de divisas pelos maiores bancos era feito pelas empresas petrolíferas, enquanto os outros 30% vinham do Tesouro. Em abril e maio, o Tesouro não disponibilizou nenhum valor, o que levou à escassez, uma vez que a demanda não diminuiu, resultando na turbulência da moeda nacional desde 12 de maio.


É verdade também que as autoridades oficiais, incluindo o BNA, demoraram muito tempo para reagir e não prepararam um plano alternativo, mesmo sendo previsível que essa situação ocorresse.


Esperava-se que, nesse cenário de escassez, alguns dos agentes especulativos identificados no mercado cambial pudessem ser punidos. No entanto, impor multas não resolve o problema, pois os lucros obtidos com esse fenômeno são sempre maiores.


Uma possibilidade seria excluí-los da plataforma por uma semana, o que seria mais eficaz e poderia desencorajar práticas similares de outros agentes no futuro.


Segundo o economista Mateus Maquiadi, o problema continua sendo a oferta, e ele acredita que, com essa medida, o volume de oferta não aumentará.


Ele explica que o que mudará é a dispersão dessas divisas, que agora poderão ser negociadas no mercado por vários operadores, o que é positivo.


O especialista também acredita que essa decisão terá algum impacto na leitura do próprio mercado cambial. "O BNA exige que as transações com as empresas petrolíferas sejam feitas com base na taxa de câmbio BGN, mas nem todos os bancos têm cumprido essa regra. Isso significa que, com os bancos menores tendo acesso a todo o mercado, o nível de competitividade por dólar pode ser maior, gerando pressão para uma maior desvalorização do Kwanza, a menos que o BNA puna os bancos por não cumprirem as regras. Mas veremos como isso se desenvolve ao longo do tempo, embora certamente não faça o Kwanza se valorizar", justifica.


Mateus Maquiadi também considera que o BNA acertou em cheio com essa regulamentação, pois ela irá realmente disciplinar o mercado.


"Se olharmos para os principais vendedores, vemos o Ministério das Finanças e as empresas petrolíferas. O Ministério das Finanças é o único fornecedor do mercado em geral, enquanto as empresas petrolíferas e diamantíferas realizam negócios nos bastidores dos grandes bancos, utilizando a FXGO apenas para registro. Tudo isso penaliza muito os bancos menores. Com essa medida, as empresas petrolíferas passarão a negociar com todo o mercado, o que é especialmente importante em termos de transparência e equidade", acrescenta.


Essa é a segunda medida tomada pelo BNA nos últimos dias. Desde a última segunda-feira, dia 26, o BNA reduziu a disponibilidade de grandes montantes de dinheiro solicitados pelos bancos ao banco central, pois foi constatado que nas últimas semanas os bancos têm feito pedidos excessivos usando a facilidade permanente de cedência de liquidez (FCO).


Dessa forma, o BNA recomendou que as instituições bancárias recorram ao mercado monetário interbancário, onde os bancos podem comprar ou vender títulos entre si quando enfrentam escassez de liquidez.


Fonte: Jornal Expansão

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